segunda-feira, 28 de setembro de 2015

"O silencio machuca e até mata". / Bya Albuquerque

Meu nome não é Beatriz, porém uso o pseudônimo de Bya Albuquerque na comunidade que criei e administro faz oito anos, chamada "Filhas do Silencio". A comunidade trata do abuso sexual, com enfase em ajudar pessoas mais velhas a colocar para fora sua dor. E também mostrar as consequências devassadoras do abuso sexual, principalmente o infrafamiliar. É formada por três blogs, duas páginas, dois grupos (um fechado e outro secreto, somente para as mulheres abusadas), um e-mail e um perfil no facebook. 
Na verdade, a comunidade deveria se chamar "Filhas e Filhos do Silencio"...porém quando adentrei nesse mundo "paralelo" aos 40 anos, jamais pensei em encontrar tantas pessoas abusadas e tanto sofrimento. Por ter sido uma filha do silencio, achei que eram poucas as pessoas que foram abusadas numa época passada...
Hoje em dia o termo "abuso sexual" abrange desde o molestamento até o estupro. Muitos vivem somente uma fase...outros, assim como eu, passam por todas as etapas. Mas a pior violência é a emocional, que permanece por toda vida e que não deixa você falar. É um círculo vicioso: o emocional devora o físico e vice versa. No meu blog de depoimentos tenho menos de 100 relatos, porém tenho mais de 200 relatos arquivados, já que as vítimas não permitiram a publicação. Eu nunca peço a ninguém para que seja publicado, pois sei como um depoimento muitas vezes é difícil de ser assimilado pela própria vítima. Muitos me escrevem contando sua história e querendo apenas desabafar. Outros pedem eles mesmos para que o seu relato seja publicado no blog. Quanto mais jovem é a vítima, mais fácil lidar com o abuso. Mas tenho vítimas de 60 a 80 anos. De várias classes sociais. Às vezes recebo somente um comentário: fui ou sou uma / um filho(a) do silencio e o triste que ainda agradecem por terem conseguido falar. Fico extremamente abalada com relatos curtos e tão diretos. Imagino quanto tempo a pessoa precisou "tomar" coragem para escrever essas poucas palavras. Respeito demais todas as vítimas, alias não somente do abuso sexual, mas também do preconceito...bullying...discriminação...assédios...e da omissão social. 
O silencio machuca porque vai corroendo por dentro. Aparentemente  o abusado leva uma vida normal (dentro das suas possibilidades). Mas é somente aparentemente. Porém sofre com vários tipos de transtornos e fobias. Com a depressão, insonia, transtornos alimentares, ansiedade, vaginismo (nas mulheres), vários tipos de síndromes, como a Síndrome e Doença de Cushing, auto mutilação e baixa estima. Muito comum são a procura de drogas lícitas ou ilícitas e transtornos sexuais. Um deles já machuca e muito. Quando se juntam vários...é devastador.
Alguns não aguentam a pressão e se matam, já que não encontram forças e solidariedade necessárias para continuar sua jornada. Nesses oito anos passei por quatro suicídios dos membros e duas tentativas, uma foi nesse mês de setembro.
Falar ou escrever...são um grande alívio. O problema é que muitos não querem escutar...entender...ser solidários. Falar no fim do abuso sexual é a mesma coisa que falar do fim das drogas...da violência urbana e doméstica...corrupção. Não existe um final. mas podemos investir nas precauções e divulgar as terríveis consequências. Somente assim, quem sabe, podemos diminuir o número de filhos e filhas do silencio, a dor provocada por esse silencio e, por consequência, a morte.



Erotismo e palavras “proibidas” / MÁRCIA PINNA RASPANTI

PUBLICADO NO BLOG HISTÓRIA HOJE...

Quando estudamos a sexualidade e as práticas amorosas ao longo da História, muitas vezes, nos deparamos com expressões que nos causam espanto. O que era natural no passado pode ser escandaloso ou simplesmente soar estranho ou bizarro nos dias de hoje. Como entender o significado dessas palavras naquela época estudada, e mais ainda, como mostrar ao leitor o contexto em que foram empregadas? Os dicionários de época são nossos maiores aliados nessa missão.
O título do recém-lançado livro de Mary del Priore, o romance histórico “Beija-me onde o sol não alcança” (ed. Planeta), foi inspirado no poeta espanhol Francisco de Quevedo (1580-1645), autor de inúmeros poemas eróticos. “Ele fala de ambiguidade, de não poder dizer tudo, de se mascarar atrás das palavras. A vida dos três personagens principais (conde Maurice Haritoff, sua esposa Nicota Breves e a filha de escravo alforriado, Regina Angelorum, que formam um triângulo amoroso) é feita de traições. Traição do que se é, de quem se ama ou amou, dos projetos de vida”, explica a historiadora.
Para escrever a obra, Mary fez uma profunda pesquisa sobre palavrões e palavras de cunho erótico. “Meu maior cuidado nesse livro foi como vocabulário. Ficou tudo muito fiel às práticas da época”, diz a escritora. Para evitar anacronismos, ela recorreu à poesia erótica e pornográfica do século 19. “Lá está todo o repertório de palavrões”, diz.
Na segunda metade do século XIX, não faltaram os chamados “romances para homens” no Brasil, a exemplo do que ocorria na Europa. A vida amorosa dos grandes homens era um dos temas preferidos. Os amores conventuais continuavam na moda como se pode ver pelos “Serões do convento”, “Suspiros de um padre ou a crioula debaixo da cama”, “A mulher e o padre”. Não faltavam títulos mais picantes como “Amar, gozar, morrer”, “Os prazeres do vício”, “Gritos da carne”, “História secreta de todas as orgias”, entre muitos. Outro assunto muito abordado era a mulher adúltera, virgem, devassa ou pertencente às altas rodas de prostituição.
No que se refere ao vocabulário, Mary del Priore, em “Histórias Íntimas”, destaca que muitos textos limitavam-se a descrever uma sucessão de cópulas, mas tinham pudores quanto à linguagem. “Palavras chulas traduzidas em estórias francesas como picacaralhoporra eram cuidadosamente substituídas por autores portugueses e viravam varinha de condão, lançainstrumento, furão ou um nada sensual apêndice varonil“. A historiadora destaca que, O Primo Basílio, de Eça de Queiroz, publicado em 1878, foi considerado escandaloso a ponto de ser incluído na lista das “leituras para homens”. O fato da personagem Luísa sentir “um luxo radiante de novas sensações” em seu encontro com Basílio – leia-se, ter um orgasmo, – bastou!

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Prostituídas e exploradas: a dura realidade de crianças imigrantes abandonadas na Europa

Algumas delas entrando para o tráfico de drogas e outras se prostituindo. Na Itália, com o número crescente de imigrantes, as autoridades permitiram a abertura de abrigos privados para crianças, mas sem controle sobre suas atividades. Na Sicília, um desses locais tinha condições precárias de saneamento básico, cabos elétricos expostos e descaso com relação às crianças. Existem relatos também sobre maus-tratos em centros públicos e vínculos das crianças com a máfia italiana.
O número de crianças que buscam refúgio ou asilo na Europa cresceu 74%. Segundo a Unicef, nos primeiros seis meses de 2015, cerca de 106 mil crianças solicitaram asilo ou refúgio. Algumas delas chegam ao continente sozinhas, órfãos de guerra ou porque perderam sua família no caminho para a Europa.
Katya Adler
A sensação de "estar sozinho no mundo" é difícil para qualquer ser humano. Mas para uma criança, em um mundo ideal, essa situação deveria ser inimaginável.
Enquanto os líderes europeus discutem medidas para conter o enorme fluxo de refugiados e outros imigrantes para a Europa – e não parece haver solução imediata para o problema -, os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a situação.
O número de crianças que buscam asilo ou refúgio na Europa aumentou 74%. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), durante os primeiros seis meses de 2015, cerca de 106 mil crianças solicitaram asilo ou refúgio na Europa.
Os mais novos, com menos de 10 anos, geralmente embarcam na jornada para a Europa junto com outro membro da família, mas a porcentagem de crianças desacompanhadas que têm chegado ao Velho Continente tem aumentado drasticamente.
Algumas são órfãs de guerra. Outras perderam a família na "odisseia" que enfrentaram para chegar à Europa.
Muitas outras foram "escolhidas" por suas famílias para tentar uma vida melhor no continente europeu, com a esperança de poderem enviar dinheiro ou mesmo abrirem as portas para um futuro mais promissor para todos.
Mas infelizmente a Europa não está suficientemente preparada para receber tantas crianças.
Agora, elas chegam à Grécia – a Hungria também se inseriu nessa rota -, mas, há dois anos, era a Itália o principal destino de imigrantes levados por traficantes de pessoas.
Muitos dos menores vinham de Síria, Eritreia e Afeganistão, e viveram toda espécie de horrores no trajeto para a Europa.
Alguns deles sofreram ataques e abusos durante a travessia, mas sempre mantinham esperanças de que quando chegassem lá, sua sorte mudaria.
Mas em muitos casos, não foi o que aconteceu.
Com as autoridades italianas sem saber como lidar com a grande quantidade de imigrantes desembarcando em sua costa, os criminosos se aproveitaram da situação.
Sem refúgio seguro
A consequência disso foi que muitas crianças acabaram sendo exploradas desde o primeiro momento que chegaram na Europa.
Crianças significam "oportunidades de negócios" no sul da Itália, e alguns centros de acolhida chegam a receber a até 75 euros diários por cada criança que abrigam – e 35 euros por cada adulto.
Sobrecarregadas com volume de imigrantes chegando, as autoridades italianas permitiram a abertura de abrigos privados para crianças, mas sem nenhum controle sobre suas atividades.
A reportagem da BBC visitou um centro desses na cidade de Giarre, na Sicília, e se deparou com condições precárias de saneamento básico, cabos elétricos expostos e descaso com relação às crianças que estavam ali.
Com resultado dessa investigação e depois de outra denúncia oficial feita por parlamentares italianos, o centro foi fechado há alguns dias.
No entanto, o problema não se resume aos centros privados. Há relatos também sobre maus-tratos a crianças em centros públicos, e sobre vínculos destes com a máfia italiana.
Fabio Sorgoni, que trabalha para a ONG italiana On the Road, disse à BBC que "o tempo é muito curto para que os italianos consigam proporcionar um refúgio seguro às crianças que chegam ali".
"A lei permite que os menores saiam dos centros de acolhida durante o dia e, assim, eles ficam mais suscetíveis ao crime organizado, que acaba explorando essas crianças", explicou.
Abandonadas
Pouquíssimos centros de acolhida italianos contam com tradutores suficientes para se comunicar com as crianças em seu idioma.
Além disso, não há profissionais capacitados para reconhecer vítimas de exploração sexual nesses lugares.
Inseguras e desprotegidas, milhares de crianças acabam fugindo dos centros de acolhida na Itália e perdendo-se nas ruas.
Sem ninguém disposto a tomar conta delas, essas crianças são abandonadas à sua própria sorte - e farão de tudo para tentar sobreviver.
A estação Termini de Roma – a principal estação ferroviária da cidade – se tornou um dos principais destinos das crianças abandonadas do Oriente Médio, quando elas não têm nenhum lugar para ir.
Alguns deles têm apenas 11 anos. São jovens vulneráveis, expostos à maldade alheia. A BBC acompanhou alguns deles durante alguns meses.
Uns foram presos, outros saíram dali em direção a outros países do norte da Europa. Mas suas histórias têm coincidências tristes.
Drogas e prostituição
Khaled, de 14 anos, nos contou que começou a vender drogas para comprar comida. "Fiz isso para evitar o que eu sabia que outras crianças estavam fazendo: mantendo relações sexuais com homens italianos".
"Eu vi isso com meus próprios olhos. Meninos egípcios, tunisianos, marroquinos, que cobram 50 euros ou até 30 euros por sexo com homens."
Na estação de trem, Khaled mostrou à reportagem da BBC como funciona esse negócio.
Ele foi a um café local – muito conhecido por homens que buscam esse tipo de serviço - e conversou com um homem de meia idade que estava ali.
A maioria dos jovens que conhecemos na estação eram muçulmanos e vinham de famílias conservadoras. Nenhum deles admitiu que se prostituía.
Um ficava apontando para o outro, mas Lassad, um voluntário ítalo-tunisiano que passa vários dias da semana na estação tentando tirar os meninos da vida criminal, disse à BBC que a maioria deles roubam, vendem drogas para gangues e, eventualmente, também se prostituem.
"O que esperam?", questionou. "De que outra maneira eles poderiam pagar suas dívidas com os traficantes de pessoas? Como vão conseguir se alimentar? Alguns deles sequer têm onde dormir. As pessoas sabem que esses meninos estão desesperados e se aproveitam deles. É um mercado."
O jovem Hamid chegou a ser preso por vender drogas. Ele diz que liga para sua mãe toda semana e mente sobre sua situação. Dormindo em ônibus à noite e passando dificuldades, o garoto nos mostra a fonte onde costuma tomar banho.
"Viemos aqui pensando que iríamos para a escola, que teríamos um lugar seguro para dormir e que encontraríamos trabalho", relata Hamid. "Mas não é assim. Nós trabalhamos por uma miséria nos mercados, outros que vieram vendem drogas e outros vendem a si mesmos."
"Se soubéssemos disso antes, jamais teríamos vindo aqui."
Para muitas dessas crianças, a rota de fuga para a Europa acaba se tornando um caminho para o inferno.
A maioria das crianças que chegam sozinhas ao continente europeu são meninos, mas viajando de Roma a Abruzzo, no centro da Itália, descobrirmos a situação desesperadora de meninas nigerianas no país.
Escravidão por dívida
O problema do tráfico sexual de mulheres nigerianas é um problema que existe há muito tempo na Europa, mas com a chegada de mais imigrantes pelo Mediterrâneo, a prostituição de meninas do país têm aumentado bastante – incluindo adolescentes.
As meninas deixam suas casas com a ideia de trabalhar na Europa como cabeleireiras ou cuidadoras.
Uma vez que terminam a árdua jornada até a Líbia, são mantidas em cativeiro por traficantes, que abusam sexualmente delas, antes de enviá-las em lanchas com destino à Itália.
Quando chegam, eles obrigam as meninas a se prostituírem, dizendo que elas lhes devem entre 50 mil e 60 mil euros (R$ 223 mil a R$ 267 mil) somente pelo pagamento do trajeto até a Europa. Assim, essas jovens mulheres – algumas de até 13 anos - viram "escravas" para pagar suas dívidas.
O valor pago por sexo em Abruzzo é de 15 euros (o equivalente a R$ 67), o que faz com que essas meninas precisem de anos para juntar o dinheiro suficiente para pagar a dívida.
As meninas com quem conversamos conseguiram escapar – e agora estão sob tutela estatal. Elas contaram que os traficantes as ameaçavam caso demorassem muito para pagar o que deviam.
Durante a noite, vimos meninas muito jovens nas ruas – uma delas, Annie, estava se prostituindo ao lado de uma lata de lixo. Ela nos contou que tinha acabado de chegar à Itália em um barco e parecia bem nervosa.
Essas meninas muitas vezes oferecem sexo apenas em troca de um prato de comida.
A legislação europeia e a legislação internacional defendem a proteção de menores. Mas enquanto os líderes europeus não definirem como lidar com os refugiados e imigrantes que chegam, milhares de crianças ou adolescentes estão sendo abandonadas em condições precárias dentro de suas próprias fronteiras.
http://jornalggn.com.br/…/abandonadas-criancas-imigrantes-s…


domingo, 20 de setembro de 2015

O ABUSO SEXUAL DE MENORES E O EQUIVOCADO USO DO TERMO “PEDOFILIA” / MARCELO CRESPO

Os filólogos – estudiosos das línguas em todos os seus aspectos e escritos que as documentam – ensinam que as palavras tem origem própria e devem ser utilizadas no seu sentido específico. No Direito (mas não só nesta ciência), essa lição é fundamental na medida em que a correta utilização evitará equívocos na compreensão dos institutos e na aplicação da lei, entre outras.
Dentre inúmeros casos de má utilização de palavras na seara do Direito voltamos nossa atenção, neste momento, aos termos “pedofilia” e “pedófilo”, geralmente utilizados de forma equivocada para se referir ao crime praticado pelo ofensor sexual de crianças, em especial o estupro e o armazenamento/troca de imagens com conteúdo de pornografia infantil, mas não se limitando a eles.
Então, em primeiro lugar, é essencial aclarar que “pedofilia” não é termo que deva ser utilizado como sinônimo de crime sexual praticado contra crianças. Não que condutas que se voltem contra elas não sejam criminosas – porque de fato muitas delas são – mas porque nem sempre são praticados por aqueles rotulados como “pedófilos”.
Pedofilia – do grego “paidós” (criança/jovem) + “philia” (amizade/afeto/amor) – é a “qualidade ou sentimento de quem é pedófilo”, adjetivo que designa a pessoa que “gosta de crianças”. Mas isto numa leitura superficial do que o termo representa. Em verdade, tecnicamente falando, pedofilia é um transtorno psiquiátrico de difícil diagnóstico e tratamento em que um adulto sente-se sexualmente atraído por crianças. É, pois, uma espécie de parafilia, existente na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) no item F.65.4. Outras espécies de parafilias são o Fetichismo (F65.0), o Travestismo fetichista (F65.1), o Exibicionismo (F65.2), o Voyeurismo (F65.3), o Sadomasoquismo (F65.5), entre outros, como Frotterismo e Necrofilia (ambos classificados em F.65.8).
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) editado pela Academia Americana de Psiquiatria (DSM–IV–R, 1994), considerado o mais importante manual diagnóstico dos distúrbios mentais define pedofilia como “fantasias, desejos ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos, durante um período maior que seis meses, envolvendo atividade sexual com crianças impúberes e causando sofrimento ou disfunção significativa na área social, ocupacional ou outra”.
Visto isso, deve-se atentar para que sejam diferenciadas as pessoas com desvio sexual crônico das que tem um padrão normal de comportamento sexual (mas que eventualmente manifestem condutas sexualmente ofensivas, seja de forma impulsiva ou mesmo oportunística). Isso porque não se pode afirmar, de forma categórica, que pessoas condenadas ou mesmo acusadas de crime sexual contra crianças sejam necessariamente pedófilas, já que as parafilias são transtornos psiquiátricos crônicos.
Comumente o pedófilo não sofre comprometimento intelectivo, conhecendo, portanto, as repercussões negativas de suas condutas, o que não exclui, portanto, que tenha sua capacidade de controlar seus impulsos, desejos e comportamentos sexuais dirigidos às crianças diminuída. É importante ressaltar, portanto, que nem todo molestador de crianças é pedófilo e, da mesma forma, nem todo portador de pedofilia é molestador de crianças. Aliás, há pesquisas que demonstram que apenas parte dos ofensores sexuais possui o transtorno psiquiátrico em comento.
Com as explicações acima é possível concluir, então, que “pedofilia” não se refere a comportamentos, mas sobretudo a um determinado padrão de desejo, representando termo psicopatológico, não jurídico. Não existe, portanto, o “crime de pedofilia”, termo erroneamente cunhado pela mídia.
Sobre crimes com conteúdo sexual envolvendo menores, quando muito, pode-se falar nos crimes previstos no Código Penal (arts. 213 a 231), especialmente os previstos no Título VI, Capítulo II, que trata dos crimes sexuais contra vulnerável, tais como o estupro de vulnerável (art. 217-A), corrupção de menores (art. 218), satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B), ou, ainda, naqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, nos artigos 241 a 244, que comportam diversas condutas, tais como as de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” (art. 241-A), “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” (art. 241-B), “simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual” (art. 241-C), dentre outras.
O correto entendimento do termo “pedofilia” e “pedófilo” mostra-se fundamental, portanto, porque tecnicamente considerados representam maior complexidade que a simples atribuição de crimes sexuais praticados por adultos contra menores. Frise-se que ofensas sexuais são sempre condenáveis e provocadoras de grande comoção pública, especialmente quando envolvem crianças. No entanto, o manejo legal daqueles que cometeram tais ofensas deve ser corretamente fundamentado, cientificamente embasado a fim de permitir a adequada persecução penal.



quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Pobrezas e abusos estimulam casamentos infantis no Brasil / G1

CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL
Pobreza e abusos estimulam casamentos infantis no Brasil
País tem cerca de 90 mil crianças de 10 a 14 anos casadas, segundo Censo 2010; Pesquisa traça perfil de uniões.
Imagine que sua filha vai se casar. Engravidou do primeiro namorado, um rapaz mais velho que ela conheceu na vizinhança. Vai deixar de estudar por causa da gravidez e do marido. O jovem casal vai morar na casa dos pais dele. No entanto, ela só tem 12 anos.
O casamento de crianças e adolescentes brasileiros, como na situação narrada acima, é o tema da pesquisa "Ela vai no meu barco", realizada pelo Instituto Promundo, ONG que desde 1997 estuda questões de gênero.
De acordo com o Censo 2010, pelo menos 88 mil meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15 a 17 anos, são 567 mil.
A partir dos dados do Censo, a equipe de pesquisadores - financiada pela Fundação Ford, com apoio da Plan International e da Universidade Federal do Pará (UFPA) - foi ao Pará e ao Maranhão, estados onde o fenômeno do casamento infanto-juvenil é mais comum, e mergulhou no universo das adolescentes que tão cedo têm que se transformar em adultas.
Numa pesquisa qualitativa, foram entrevistadas 60 pessoas, entre garotas de 12 a 18 anos, seus maridos (todos com mais de 20 anos), seus parentes e funcionários da rede de proteção à infância e adolescência no Brasil.
A idade média das jovens entrevistadas foi de 15 anos; seus maridos são, em média, nove anos mais velhos.
Mas os pesquisadores descobriram que, no Brasil, o casamento de crianças e adolescentes é bem diferente dos arranjos ritualísticos existentes em países africanos e asiáticos, com jovens noivas prometidas pelas famílias em casamentos arranjados pelos parentes ou até mesmo forçados.
O que acontece no Brasil, por outro lado, é um fenômeno marcado pela informalidade, pela pobreza e pela repressão da sexualidade e da vontade femininas.
Normalmente os casamentos de jovens são informais (sem registro em cartório) e considerados consensuais, ou seja, de livre e espontânea vontade.
NATURALIZAÇÃO
Entre os motivos para os casamentos, a coordenadora do levantamento, Alice Taylor, pesquisadora do Instituto Promundo, destaca a falta de perspectiva das jovens e o desejo de deixar a casa dos pais como forma de encontrar uma vida melhor.
Muitas fogem de abusos, escapam de ter de se prostituir e convivem de perto com a miséria e o uso de drogas. As entrevistas das jovens, transcritas no relatório final da pesquisa sob condição de anonimato, mostram um pouco do que elas enfrentam, como esta que diz ter saído de casa por causa do padrasto, que a maltratava.
"Porque eu tava entrando na minha adolescência, eu queria sair, eu queria curtir, queria andar (…). Eu me relacionei com ele, namorei com ele três meses, ele me convidou pra morar na casa dele, aí eu fui pra casa dele. Não gostava muito dele, eu só fui mesmo pelo fato de o meu padrasto (me maltratar), aí na convivência nossa ele (o marido) me fez aprender a gostar dele, e hoje eu sou louca por ele", conta uma das garotas.
A jovem casou-se aos 12 anos, grávida, com um homem de 19. No relatório, os pesquisadores afirmam que ela relatou ser abusada pelo padrasto, mas não fica claro o tipo de abuso.
Também em Belém, outra jovem entrevistada, que casou grávida aos 15 anos, diz que a mãe "achou por bem a gente se casar logo, pra não haver esses falatórios que ia haver realmente". O rapaz era cinco anos mais velho.
Em São Luís, uma das meninas mais novas entrevistadas relata que se casou aos 13 com um homem de 36 anos. E mostra a falta de perspectiva como fator fundamental para a decisão, ao dizer o que poderia acontecer caso não estivesse casada: "Acho que eu estaria quase no mesmo caminho que a minha irmã, que a minha irmã tá quase no caminho da prostituição".
A coordenadora da pesquisa de campo em Belém, Maria Lúcia Chaves Lima, professora da UFPA, disse que as entrevistadas falaram de modo natural sobre suas uniões conjugais, mesmo sendo tão precoces. "É uma realidade naturalizada e pouco problematizada na nossa região", afirma.
Segundo Lima, a gravidez ainda é a grande motivadora do casamento na adolescência, e a união é vista como uma forma de controlar a sexualidade das meninas. "A lógica é: 'melhor ser de só um do que de vários'. O casamento também aparece como forma de escapar de uma vida de limitações, seja econômica ou de liberdade", diz.
LEGISLAÇÃO ATRASADA
O casamento infantil, reconhecido internacionalmente como uma violação aos direitos humanos, é definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) – que o Brasil assinou e ratificou em 1990 – como uma união envolvendo pelo menos um cônjuge abaixo dos 18 anos.
No Brasil, acontece mais frequentemente a partir dos 12 anos, o que faz com que os pesquisadores definam o fenômeno como casamento na infância e na adolescência.
Segundo a pesquisa, estimativa do Unicef com dados de 2011 aponta que o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas antes dos 15 anos: seriam 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que disseram ter se casado antes dos 15 anos.
Mas essa estimativa exclui, por falta de dados, países como China, Bahrein, Irã, Israel, Kuait, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita, Tunísia e os Emirados Árabes Unidos, entre outros.
De qualquer modo, os pesquisadores alertam para a falta de discussão sobre o tema no Brasil e a necessidade de mudanças na legislação. No Brasil, a idade legal para o casamento é estabelecida como 18 anos para homens e mulheres, com várias exceções listadas no Código Civil.
A primeira exceção — compartilhada por quase todos os países do mundo — permite o casamento com o consentimento de ambos os pais (ou com a autorização dos representantes legais) a partir dos 16 anos.
Outra exceção é que a menor pode se casar antes dos 16 anos em caso de gravidez. E a última, prevista no Código Civil, é que o casamento antes dos 16 anos também é permitido a fim de evitar a "imposição de pena criminal" em casos de estupro.
Na prática, essa exceção permite que um estuprador evite a punição ao se casar com a vítima.
SONHOS QUE ENVELHECE CEDO
De acordo com as entrevistas e a análise dos pesquisadores, o que acontece, na maioria das vezes, é que, em vez de serem controladas pelos pais, as garotas passam a ser controladas pelos maridos. Qualquer sonho de escola ou trabalho envelhece cedo, na rotina de criar os filhos e se adequar às exigências do cônjuge.
O título da pesquisa, Ela vai no meu barco, vem de uma frase de um dos maridos entrevistados, de 19 anos, afirmando que a jovem mulher, de 14 anos, grávida à época do casamento, tinha de seguir sua orientação.
"Ela vai no sonho que eu pretendo pra mim, né? Ela vai seguindo… Acho que é uma desvantagem de a pessoa não ser bem estruturada, né? Geralmente cada um leva as suas escolhas, né? Mas por ela ser mais nova e eu ser mais velho, tipo assim, ela vai no meu barco", resume ele.
Casadas, as jovens muitas vezes enfraquecem seus laços de amizade, sua vida social e passam a se dedicar apenas ao marido e aos filhos. São alvo do controle e do ciúme dos maridos, e algumas relataram casos de violência.
"Queremos alertar que essa situação não é apenas restrita aos rincões do país. As entrevistas foram feitas em Belém e São Luís, o que mostra que é uma questão que ocorre nos centros urbanos", afirma Alice Taylor.