18 DE MAIO: DATA FAZ ALUSÃO À IMPUNIDADE E IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL
Silêncio e impunidade são palavras que rodeiam os crimes de violência sexual no Brasil. Neste domingo, 18 de maio, entretanto o tema vem a público. É o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que traz em sua importância a memória de todas as vítimas da violência sexual, que perdura enraizada na sociedade até os dias de hoje.
A data é em alusão a um episódio ocorrido em 18 de maio de 1973, quando a garota Araceli de apenas oito anos foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Tempo depois, seu corpo foi encontrado desfigurado por ácido em uma rua movimentada em Vitória (ES) e poucos tiveram a capacidade de denunciar o que estavam vendo. O silêncio e falta de aplicação da lei marcaram o caso.
O silêncio dos envolvidos é ao mesmo tempo causa e consequência, que faz com que os crimes sexuais sejam tão recorrentes, como aconteceu recentemente com o caso de exploração sexual no município de Coari, no Amazonas. É comum que vítimas, parentes e testemunhas prefiram não denunciar, por razões diversas, o que contribui para a impunidade. “A violência sexual ainda é muito velada pela sociedade e pela mídia. O 18 de maio faz alusão à impunidade e também à importância da participação e da denúncia das pessoas de maneira geral”, explica a coordenadora juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Daniele de Paula.
Para ela, persiste uma visão atrasada e retrógrada em relação ao assunto. “Muitas pessoas ainda culpam a vítima. E estamos falando de responsabilizar crianças. Elas são vítimas também de um sistema machista e opressor. Além disso, em nossa sociedade capitalista e desigual, muitas garotas são levadas à exploração sexual por dinheiro – seja por necessidade ou por consumo”.
Avanços
Um avanço recente em relação ao tema foi a aprovação, na última quarta-feira (14), do Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O PL segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Porém, só a punição não é o suficiente. “Esse é um ponto, mas não pode acabar por aí, temos vários crimes que são colocados como hediondos, mas não têm aplicação devida da lei. As vítimas vão continuar sendo vítimas”, aponta a coordenadora.
A precarização na formação e no atendimento de profissionais de saúde, educação e segurança, por exemplo, também são preocupantes. De acordo com Daniele, “precisamos primeiramente entender que as crianças são vítimas; precisamos de atendimento específico e mais qualificado de assistência e saúde, e de tratamento humanizado para o abusador, o abusado e as famílias. Senão esse ciclo não vai se romper”.
Esses são alguns dos pontos que foram revisados no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O documento foi elaborado em 2000 por vários setores governamentais e da sociedade civil organizada para orientar e subsidiar a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual. Outro ponto da revisão do Plano, destacado por Daniele, é a formação dentro das escolas. “Precisamos capacitar não só os professores e educadores, mas todos que trabalham nas escolas. Dessa forma os profissionais se tornam parceiros e abre-se uma porta para que o assunto seja debatido nas escolas e também conscientize as famílias para que o tema não seja mais velado”.
Sociedade mobilizada
Além do Plano, o Comitê acredita que a mobilização do poder público, da mídia e da sociedade devem ser permanentes para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. “O ideal seria que essas campanhas fossem contínuas e não só próximas à data. Então, buscamos a conscientização da população, mostramos os cuidados que devemos ter com as crianças e adolescentes e por que elas são prioridade máxima na proteção dos direitos.”
Segundo a coordenadora do Comitê, campanhas de conscientização e prevenção são de extrema importância. Esses são os principais objetivos da campanha “Faça Bonito - Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que há quatro anos disponibiliza esforços para mobilizar a sociedade.
Audiências públicas, passeatas, palestras para profissionais de educação, segurança e saúde; além de rodas de conversas com estudantes são algumas das ações de mobilização que a campanha promove ao longo do ano. Em números, Daniele afirma que o Faça Bonito já atingiu aproximadamente meio milhão de pessoas em 1.200 municípios no Brasil. “No período próximo à data há maior número de denúncias no Disque 100, pois é quando nós e outras campanhas conseguimos chamar a atenção da mídia e sensibilizar a sociedade para o tema”, contextualiza.
A denúncia também é apontada como fundamental no combate à violência sexual. “Quando se faz a denúncia, o Sistema de Garantia de Direitos toma conhecimento do caso e pode agir e garantir a proteção. Independente se isso acontecer na sua família ou não, todos devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente”, aponta Daniele.
Um dos principais canais é o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que recebe denúncias e encaminha para a rede de atendimento. Outro meio é o aplicativo para celulares “Proteja Brasil” desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que conta com o apoio da Fundação Telefônica Vivo para divulgação. Juntos, numa campanha, eles reforçam a importância de todos estarem atentos à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente em megaeventos como a Copa, e também convidam a fazer uso do aplicativo.
FONTE: PROMENINO
